Portaria 795/97, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 240, de 16.10.1997, Pág. 12687
- Data: 1997-10-16
- Secções desta página::
Sumário
Determina a reversão do título de propriedade da totalidade do prédio rústico denominado Vale de Maceira no concelho de Mourão, a favor de Maria Albertina Fernandes Formigal Palhavã, expropriado pela Portaria n.º 362/76 de 12 de Junho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/86972/portaria-795-97-de-16-de-outubro