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Declaração de Rectificação 15-B/97, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 233/97, de 3 de Setembro, que altera o Decreto-Lei nº 271/95, de 23 de Outubro, relativo à orgânica da Inspecção-Geral da Educação.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-B/97
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 233/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 33.º, n.º 1, onde se lê «quanto ao requisito da contagem do tempo de serviço, de acordo com as seguintes regras:» deve ler-se «quanto ao requisito da contagem do tempo de serviço, e de acordo com as seguintes regras:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/86956.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-09-03 - Decreto-Lei 233/97 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto Lei 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei 18/96, de 20 de Junho (Lei Orgânica da Inspecção Geral da Educação).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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