Despacho 160/97, de 7 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 105, de 07.05.1997, Pág. 327
- Data: 1997-05-07
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Porto Santo, concelho de Porto Santo, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Centro de Segurança Social da Madeira.
Aviso
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