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Declaração de retificação n.º 446/2015
Por ter saído com inexatidão o Despacho 5533/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, sob o n.º 101, em 26 de maio de 2015, deve ser considerado como não escrito o título «Minuta de delegação de competências para diretores».
27 de maio de 2015. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.
208684687
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