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Despacho (extrato) 6155/2015, de 5 de Junho

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Sumário

Exoneração da Conselheira de Embaixada Maria Manuel Quintela Baptista Durão, do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Dusseldorf, e colocação na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6155/2015

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 29 de maio de 2015, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Maria Manuel Quintela Baptista Durão, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Dusseldorf, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 10048/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho n.º (extrato) n.º 15683/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, sendo colocada na Embaixada de Portugal na Santa Sé.

2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.

29 de maio de 2015. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

208692081

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/868460.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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