Portaria 397/97(2ªserie), de 8 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 155, de 08.07.1997, Pág. 8001
- Data: 1997-07-08
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Sumário
Declara extinta a zona de protecção, do Estabelecimento Prisional de Macedo de Cavaleiros (extinto pela Portaria 374/72 de 7 de Julho) que havia sido instituída pela Portaria de 21 de Outubro de 1964.
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