Despacho 88/MSSS/97, de 26 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 97, de 26.04.1997, Pág. 4925
- Data: 1997-04-26
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alcobertas, Arrouquelas, Arruda dos Pisões, Asseiceira, Assentiz, Azambujeira, Fráguas, Malaqueijo, Marmeleira, Outeiro da Cortiçada, Ribeira de São João, Rio Maior, São João da Ribeira e São Sebastião, concelho de Rio Maior, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior.
Aviso
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