Despacho 55/89, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 30.09.1989, Pág. 9863
- Data: 1989-09-30
- Diploma não vigente
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1992-10-13 -
Despacho Normativo
191/92 -
Ministério do Comércio e Turismo
DEFINE AS ÁREAS DO TERRITÓRIO QUALIFICADAS COMO ZONAS SECTORIALMENTE SATURADAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFIT II) APROVADO PELO DECRETO LEI 215/92, DE 13 DE OUTUBRO.
Aviso
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