Despacho 2016/97, de 12 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 134, de 12.06.1997, Pág. 6766
- Data: 1997-06-12
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Sumário
O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar um projecto de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários. O grupo de trabalho funcionará no âmbito do Conselho Superior de Finanças ficando na dependência directa do Ministro das Finanças embora com a faculdade de delegação no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. São nomeados para o grupo de trabalho: Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida que presidirá, Lics. Amadeu Ferreira, Paulo Camara e José Miguel Almeida em representação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Lics. António Soares, Carlos Osório de Castro e Sérgio Gonçalves do Cabo em representação do Gabinete do Ministro das Finanças. Lics. Luís Morais e Carlos Alves em representação da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças e pelo Lic. José Allen Fontes que secretariará. O apoio administrativo, logistico e os encargos orçamentais decorrentes do funcionamento do referido grupo de trabalho, que será assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Aviso
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