Tribunal Constitucional, 7 de Outubro de 1997. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
Declaração 8/97, de 15 de Outubro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 239/1997, Série I-A de 1997-10-15.
- Data: 1997-10-15
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Sumário
Declara a renúncia das funções de juíz do Tribunal Constitucional do conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.
Texto do documento
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que o conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz apresentou declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos a partir desta data.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1997/10/15/plain-86545.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/86545.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1982-11-15 -
Lei
28/82 -
Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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