Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de criar condições para a implementação de um regime profissional complementar de segurança social dos jornalistas, incluindo a repartição das formas de financiamento entre as entidades empregadoras e os trabalhadores beneficiários. O grupo de Trabalho será coordenado pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e terá a seguinte composição: - Pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Francisco Cal e Maria Luís Bação; - Pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, Carlos Barbosa; - Pelo Sindicato dos Jornalistas, Avelino Rodrigues; - Pela Casa da Imprensa, Mário Branco. No prazo de 45 dias após a primeira reunião deverá o grupo apresentar relatório dos trabalhos desenvolvidos.