Despacho (extrato) n.º 6103/2015
Por meu despacho de 26 de fevereiro de 2015, deleguei, nos termos do artigo 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, no dirigente de direção intermédia, Licenciado Antero Barbosa Pinto, as minhas competências a seguir indicadas:
a) Autorizar a emissão de declarações de vencimentos e descontos para efeitos fiscais e sociais;
b) Autorizar a emissão de declarações de exercício de funções e de tempo de serviço;
c) Emitir os documentos necessários à obtenção do subsídio de desemprego e à inscrição nos centros de emprego do pessoal a prestar serviço na Faculdade.
Ratifico os atos entretanto praticados ao abrigo da delegação de competências constante do acima mencionado despacho.
22 de maio de 2015. - A Diretora da Faculdade, Maria Amélia Ferreira.
208672496