Anúncio de procedimento n.º 3391/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
Endereço: : Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: direcao@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 125/DGADR/2015 - Constituição da Rede Temática de Informação SIGIMAP - Sistema
Global para a Inovação e Modernização da Agricultura Portuguesa e da respetiva Plataforma que a suporta
Descrição sucinta do objeto do contrato: A DGADR e as entidades parceiras que integram este projeto pretendem dinamizar uma rede temática de informação designada por SIGIMAP. Esta rede será suportada, pelas potencialidades das novas tecnologias de informação e comunicação e pretende funcionar como uma plataforma de fluxos de informação, promovendo uma partilha biunívoca de informação, e possibilitando um diálogo permanente entre a entidade gestora central da informação e os gestores locais (Associação de Regantes e
Beneficiários -ARB) e entre as ARB e os agricultores ou demais entidades que possam vir a integrar esta rede.
O funcionamento da rede SIGIMAP será suportado por uma base de dados com informação espacial e alfa -numérica fornecida/gerida pela sua comunidade de utilizadores, a qual assegurará a confidencialidade dos mesmos, assim como, irá garantir a sua fiabilidade/autoridade.
Esta rede pretende criar uma plataforma comunicacional a qual, mediante as várias funcionalidades e serviços, que oferecerá, assegurará a comunicação nos dois sentidos entre os vários parceiros, que aderirão numa primeira etapa, abrangendo os seguintes temas:
- Elaboração de Cartas de Ordenamento Agrário e cultural
- Análise técnica, económica e ambiental, bem como o envolvimento no planeamento e gestão do regadio
- Monitorização do uso do solo e da água, através da criação de um conjunto de indicadores que deverão ser estruturados e aplicados a nível global e nos diferentes perímetros hidroagrícolas, com definição dos Indicadores de eficiência nas infraestruturas de rega
- Aconselhamento no uso da água para a agricultura, através de uma observação metódica, em termos de abastecimento sistemático, nomeadamente em situações de escassez, na forma de documentação e interpretação das atividades relacionadas com a gestão das infraestruturas de rega, tendo em conta uma melhoria da sua eficácia.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212211
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
As áreas de intervenção do projeto, envolvem os Concelhos de Lisboa, Vila Franca de Xira, Azambuja, Coruche, Benavente, Mora, Salvaterra de Magos, Montargil, Aviz, Ponte de Sor, Ferreira do Alentejo, Grândola, Alcácer do Sal, Elvas, Campo Maior, Odemira, Aljezur, Santiago do Cacém, Aljustrel, Ourique, Tavira, Olhão, Castro Marim, Vila Real de Santo António, Distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal, Beja, Portalegre e Faro.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 19.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR / Direção de Serviços do Território e Agentes Rurais (DSTAR).
Endereço desse serviço: 7 º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: direcao@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV-htt://www.anogov.com/OP-dgadr/faces
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta. (%) Ponderação:
70
F2 - Preço. (%) Ponderação: 30
E como subfatores F1 da valia e qualidade técnica da proposta:
1. F1.1 - Opções técnicas e metodologias propostas (%) Ponderação: 20
2. F1.2 - Critérios adotados, indicadores selecionados e resultados, sua representação e apresentação gráfica e alfa numérica (%)
Ponderação: 35
3. F1.3 - Capacidade de evolução do sistema e possibilidade de inclusão de novas funcionalidades (%) Ponderação: 15
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura e do Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mam.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não é admissível a apresentação de propostas variantes
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor Geral
408699389
