Despacho 1208/97, de 2 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 126, de 02.06.1997, Pág. 6292
- Data: 1997-06-02
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Determina a constituição de um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Superior de Finanças, que tem como objectivo a reforma da actual Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, com a seguinte composição: Mestre Jorge Costa Santos, coordenador, Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo, em representação do Gabinete do Ministro das Finanças, Lic. Helena Pereira, em representação da Secretária de Estado do Orçamento, Mestre Rogério Manuel C. B. Fernandes Ferreira, Mestre Ana Paula Dourado.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/86156/despacho-1208-97-de-2-de-junho