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Aviso (extrato) n.º 6090/2015
Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeou como Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Vera Filipa Batista Martins, com efeitos a partir de 10 de março de 2015.
19 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
308668835
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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