Aviso (extrato) 6087/2015, de 3 de Junho
Nomeação de Luís Filipe Gonçalves Silva como Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 6087/2015
Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeou como Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência, Luís Filipe Gonçalves Silva, com efeitos a partir de 10 de março de 2015.
19 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Luís Teixeira Alves.
308668632
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/861277.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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