Despacho 1569/97(2ªserie), de 5 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 129, de 05.06.1997, Pág. 6520
- Data: 1997-06-05
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Barcarena e Porto Salvo, concelho de Oeiras, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Oeiras.
Aviso
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