Declaração DDECL59/92, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 282-Supl, de 07.12.1992, Pág. 11612-(10)
- Data: 1992-12-07
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Sumário
Ratifica o Plano Director Municipal da Moita, cujo regulamento é aplicado em anexo.
Aviso
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