Declaração de Retificação 425/2015, de 2 de Junho
Procede à retificação do Despacho n.º 5019/2015
Declaração de retificação n.º 425/2015
O despacho 5019/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2015, saiu com inexatidão que assim se retifica:
onde se lê:
«a redução do horário de trabalho semanal para quarenta horas semanais, sem perda de direitos.»
deve ler-se:
«a redução do horário de trabalho semanal para trinta e nove horas semanais, sem perda de direitos.»
13 de maio de 2015. - O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.
208668202
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/859006.dre.pdf .
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