Artigo Único
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo dos artigos 4.ºe 21.º do Decreto Regulamentar 40/94, de 1 de setembro, aumentar ao efetivo dos navios de guerra, a partir de 3 de julho de 2015, o veleiro, que disporá dos seguintes elementos de identificação:
Nome - NRP Zarco;
Indicativo de chamada visual (número de amura) - A5201;
Indicativo de chamada internacional - CTEH;
Indicativo de chamada radiotelefónico e endereço radiotelegráfico: ESCOLAZARCO.
19 de maio de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208664971