Despacho Conjunto 305/97, de 16 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 214, de 16.09.1997, Pág. 11434
- Data: 1997-09-16
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Sumário
Autoriza Gilberto José Goçalves Fernandes a ampliar o estabelecimento de culturas marinhas denominado "Maçarico", localizado numa parcela de terreno do domímio público marítimo, junto da Ribeira de Odiáxere, freguesia de Alvor, concelho de Lagos, o qual vai funcionar em regime extensivo de policultura de ameijoa -boa e ostra, de acordo com as condições estabelecidas neste diploma.
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