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Edital 497/2015, de 1 de Junho

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Sumário

Proposta de Plano de Emergência Externo da Empresa Colep Portugal

Texto do documento

Edital 497/2015

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público, em cumprimento da deliberação de Câmara Municipal de 19 de maio de 2015 e nos termos das disposições conjugadas do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro e artigo 4.º da Resolução 25/2008 de 18 de julho, que se submete à apreciação pública, para recolha de sugestões, a «Proposta de Plano de Emergência Externo da Empresa Colep Portugal». Assim, e nos termos do disposto nas normas referidas no parágrafo anterior, os interessados, querendo, devem apresentar por escrito os contributos que entenderem pertinentes no prazo de 30 dias, contados da data de afixação do presente edital. Para consulta, o documento encontra-se afixado no átrio do Edifício Municipal, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página oficial do Município de Vale de Cambra em www.cm-valedecambra.pt. Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

21 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.

308665205

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/857668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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