Desafetação do Domínio Público do Município para o Domínio Privado do Município Parcela sita à Cova do Conde, Freguesia de Relva
José Manuel Cabral Dias Bolieiro, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz saber que, de acordo com o estipulado na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, em sessão ordinária realizada no dia 28 de abril de 2015, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada em sua reunião de 18 de março de 2015, aprovou a desafetação do domínio público Municipal da parcela de terreno com a área de 20,00 m2, sita à Cova do Conde, freguesia de Relva, destinada a anexar ao prédio descrito sob o n.º 1304/Relva.
A planta de localização encontra-se afixada junto ao respetivo edital, no rés-do-chão, do edifício dos Paços do Concelho.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos Paços do Município e na Junta de Freguesia em questão e publicados na página oficial deste Município em www.cm-pontadelgada.pt e na 2.ª série do Diário da República.
4 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro.
308664655
