Deliberação (extrato) n.º 983/2015
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 04 de fevereiro de 2015:
António Manuel Godinho de Oliveira Matos, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 38 para 37 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007 de 23 de fevereiro, aplicável nos termos do artigo 32.º, n.º 3 c) do Decreto-Lei 177/2009 e alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º, do Decreto-Lei 266-D/2012, com efeitos a partir de 11 de fevereiro 2015. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de maio de 2015. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
208650471