Despacho (extrato) 5794/2015, de 1 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01.
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Data:
2015-06-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da nomeação, em regime de substituição, no cargo Diretor do Centro Local do Grande Porto
Despacho (extrato) n.º 5794/2015
Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), cesso a nomeação, em regime de substituição, do licenciado Aurélio Paulino Pereira, no cargo de Diretor do Centro Local do Grande Porto, com efeitos a 17 de maio de 2015.
15 de maio de 2015. - O Inspetor-Geral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
208662265
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/857571.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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