Despacho 10/MSSS/97, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39, de 15.02.1997, Pág. 1990
- Data: 1997-02-15
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Sumário
Aprova o alargamento à freguesia da Encarnação, concelho de Lisboa, do projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo despacho 112/MSSS/96, de 31-7-96, para a freguesia de Santa Catarina e cuja entidade interlocutora é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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