Despacho 5/MSSS/97, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39, de 15.02.1997, Pág. 1989
- Data: 1997-02-15
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Arganil, Anseriz, Barril de Alva, Benfeita, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Celavisa, Moura da Serra, Piódão, Pomares, Pombeiro da Beira, São Martinho da Cortiça, Secarias, Sarzedo,Teixeira e Vila Cova de Alva, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - A Câmara Municipal de Arganil.
Aviso
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