Portaria 704/97, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 210, de 11.09.1997, Pág. 11255
- Data: 1997-09-11
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Sumário
Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.
Aviso
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