Despacho 4/MSSS/97, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39, de 15.02.1997, Pág. 1989
- Data: 1997-02-15
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Pampilhosa da Serra, Portela do Fojo, Janeiro de Baixo, Vinhais-o-Velho, Machico de Cima, Dornelas do Zêzere, Pessegueiro, Cabril, Fajão e Vidual, Concelho de Pampilhosa da Serra, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - A Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
Aviso
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