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Despacho Conjunto 291/97, de 4 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 204, de 04.09.1997, Pág. 10947
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Sumário

Aprova as normas que regulam a atribuição de apoio financeiro pelo Estado, no dominio das infra-estruturas, equipamentos e apetrechamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar, constantes do regulamento publicado em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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