Altera a retribuição atribuída à Lic. Maria do Carmo Marques Nunes pelo Desp 6/MQE/96, que a nomeou assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. Assim, atendendo ao acréscimo de tarefas e responsabilidades, a retribuição é fixada no montante mensal ilíquido de 600.000$, com subsídios de férias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes às funções em gabinetes ministeriais, excluindo as despesas de representação, e será actualizada anualmente na percentagem estabelecida para o índice 100 da tabela indiciária do regime geral da função pública. Efeitos a partir 1.3.97.