Declaração de Rectificação 14-N/97
Para os devidos efeitos se declara que as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.