Portaria 193/96IIS, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 233, de 08.10.1996, Pág. 14057
- Data: 1996-10-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Define a tarifa a aplicar pela prestação de serviços, referentes à recepção de efluentes salinos nas infraestruturas sob jurisdição da delegação de Santo André, do Instituto da Água. Produz efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte à data da sua publicação.
Aviso
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