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Resolução da Assembleia da República 54/97, de 23 de Agosto

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Sumário

Designa cinco representantes da Assembleia da República eleitos para o Conselho Superior do Ministério Público: António José Sanches Esteves Nuno Morais Sarmento António Rocha Dias de Andrade Rui Manuel Lobo Gomes da Silva José Dias dos Santos Pais.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 54/97
Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, na reunião plenária de 31 de Julho de 1997, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 5, da Constituição e do artigo 13.º da Lei 47/86, de 15 de Outubro, na redacção dada pela Lei 23/92, de 20 de Agosto, eleger os seguintes membros do Conselho Superior do Ministério Público:

António José Sanches Esteves.
Nuno Morais Sarmento.
António Rocha Dias de Andrade.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
José Dias dos Santos Pais.
Aprovada em 31 de Julho de 1997.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/85008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-10-15 - Lei 47/86 - Assembleia da República

    Aprova a orgânica do Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 1992-08-20 - Lei 23/92 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, que aprova a lei orgânica do Ministério Público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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