Rectificação ERECT15/96, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 250, de 28.10.1996, Pág. 14983
- Data: 1996-10-28
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Sumário
Rectifica o Despacho 106/MSSS/96, publicado no DR, II, de 14.08.96, que aprovou um projecto-piloto experimental de acção social, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para a freguesia de São Pedro, na Região Autónoma da Madeira.
Aviso
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