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Aviso (extrato) 5844/2015, de 28 de Maio

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Sumário

Nomeação em regime de Substituição

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5844/2015

Em cumprimento da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 05 de maio de 2015, decidi nomear para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, de Cultura e Desporto, o técnico superior José Domingos Teixeira Pires, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2015, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e Lei 68/2013 de 29 de agosto, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015.

8 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

308629882

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/847805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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