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Aviso (extrato) n.º 5843/2015
Em cumprimento da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, a requerimento do interessado, por meu despacho de 24 de abril de 2015, autorizei a cessação da comissão de serviço do Dr. João Miguel Vitorino Dias no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, de Cultura e Desporto, com produção de efeitos a 31 de maio de 2015.
8 de maio de 2015. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
308629777
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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