Despacho 223/MSSS/96, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 298, de 26.12.1996, Pág. 17807
- Data: 1996-12-26
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Águas Belas, Areias, Bêco, Chãos, Dornes, Igreja Nova, Ferreira do Zêzere, Pias e Paio Mendes, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias.
Aviso
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