Anúncio de procedimento n.º 3218/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EM, Sónia Silva
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Infraestruturas, Edifícios de Apoio e Central de Valorização Orgânica
Descrição sucinta do objeto do contrato: tem por objeto a contratação da Empreitada de Construção, por lotes, de Infraestruturas, Edifícios de Apoio e Central de Valorização Orgânica.
Lote 1 - Centro de Valorização Energética
Lote 2 - Centro de Valorização Orgânica
Lote 3 - Arruamentos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2143104.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 2143104.61 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Centro de Valorização Energética
Descrição sucinta do objeto do lote: compreende toda a pavimentação da Central de Valorização Energética, a delimitação do espaço com vedações, a criação de passeios e a criação de dois reservatórios, uma para águas limpas e outro para águas sujas.
Preço base do lote: 513250.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
Lote n.º 2
Designação do lote: Centro de Valorização Orgânica
Descrição sucinta do objeto do lote: compreende toda a intervenção a nascente do Centro de Valorização Energética e engloba a construção de um parque de composto permeável e impermeável e de diversos edifícios: Parque de compostagem, Edifício para armazenagem de composto, Edifício de trituração e recepção/armazenamento de monstros, Garagem, Zona de lavagem / Zona de abastecimento, zona de estacionamento do compactador pés de carneiro, Preço base do lote: 835268.93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Lote n.º 3
Designação do lote: Arruamentos
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende todos os arruamentos e passeios presentes no projeto, assim como a construção de dois
Ecocentros e de uma balança para viaturas.
Preço base do lote: 794584.97 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (F1) - 70%
Qualidade do plano de trabalhos (F2) - 25%
Características dos materiais e equipamentos a utilizar (F3) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EM
Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada
Código postal: 9700 135
Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo
Endereço Eletrónico: concursos@teramb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Ferreira Mendes Monjardino
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
408682856
