Anúncio de procedimento n.º 3206/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ALBERTINO SILVA, ENG
Endereço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS, APARTADO 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COBRANÇA, PELO PERÍODO DE DOIS ANOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: SERVIÇOS DE COBRANÇA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79940000
Valor: 330000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Sim
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: PAGAMENTO DE SERVIÇOS EM TERMINAIS AUTOMÁTICOS (MULTIBANCO)
Preço base do lote: 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79940000
Lote n.º 2
Designação do lote: DÉBITO DIRETO (SEPA)
Preço base do lote: 28000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79940000
Lote n.º 3
Designação do lote: COBRANÇA CTT/PAYSHOP OU OUTROS CANAIS DE COBRANÇA
Preço base do lote: 102000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79940000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DA MAIA
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP INDICADOS NO PONTO 17 DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIVISÃO TÉCNICA
Endereço desse serviço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: SMAS-MAIA@SMEAS-MAIA.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: WWW.COMPRASPUBLICAS.COM
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote I e Lote II, o mais baixo preço unitário;
Lote III, Preço 35% - Cobertura geográfica - 65%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Endereço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS, APARTADO 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: MAIA
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Eletrónico: SMAS-MAIA@SMEAS-MAIA.PT
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ ALBERTO FERREIRA SÁ DOS REIS
Cargo: CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA
408680555
