Despacho 92/96, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 228, de 01.10.1996, Pág. 13708
- Data: 1996-10-01
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Sumário
Nomeia uma comissão, que tem por objectivo apresentar um anteprojecto da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, com a seguinte composição: Dr. Pedro Berham da Costa; Dr. José Gabriel Queiró; Dr. Miguel Lobo Antunes.
Aviso
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