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Despacho 208/MSSS/96, de 27 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 275, de 27.11.1996, Pág. 16583
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Sumário

Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Olhão, Fuzeta Moncarapacho, Pechão e Quelfes, concelho de Olhão, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Olhão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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