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Despacho Conjunto DDC295/96, de 30 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 227, de 30.09.1996, Pág. 13634
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Sumário

Autoriza a prospecção e recuperação do património cultural subaquático, na barra do Tejo junto ao Forte de São Julião da Barra, por uma equipa de arqueologia subaquática a designar pelo Ministro da Cultura. Atribui ao capitão de porto de Lisboa competências nesta matéria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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