Despacho 207/MSSS/96, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 275, de 27.11.1996, Pág. 16583
- Data: 1996-11-27
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Alcoutim, Giões, Martinlongo, Pereiro e Vaqueiros, concelho de Alcoutim, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Alcoutim.
Aviso
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