Anúncio de procedimento n.º 3154/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506617599 - Município de Esposende
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: ESPOSENDE
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Eletrónico: elsa.ramires@cm-esposende.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão para exploração do apoio de praia de Cepães
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de utilização de apoio de praia simples, na praia de Cepães, pelo prazo de 5 anos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia de Cepães, na margem do mar da União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Património
Endereço desse serviço: Município de Esposende, praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: ESPOSENDE
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Eletrónico: elsa.ramires@cm-esposende.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: endereço de e-mail: elsa.ramires@cm-esposende.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) renda mensal de mais alto valor, a qual não pode ser inferior a 50 euros - 60%;
2) atividade económica que se propõe realizar - proposta de preçário de uma gama de produtos considerados mais requisitados pelos utentes - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Esposemde
Endereço: praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: ESPOSENDE
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Eletrónico: elsa.ramires@cm-esposende.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/05/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Benjamim da Costa Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Esposende
408671167
