Rectifica o despacho conjunto dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação e Inovação publicado no DR, 2ª, 151, de 3 de Julho que fixou, para o ano lectivo de 1997-1998, as mensalidades devidas pelos alunos do ensino não superior integrados na rede oficial de residências para estudantes, assim onde se lê:«1 - É fixada em 19 000$ a mensalidade devida pelos pais ou encarregados de educação dos alunos integrados na rede de residências para estudantes no ano lectivo de 1996-1997.» deve ler-se «1 - É fixada em 19 000$ a mensalidade devida pelos pais ou encarregados de educação dos alunos integrados na rede de residências para estudantes no ano lectivo de 1997-1998.»