Despacho 195/MSSS/96, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 259, de 08.11.1996, Pág. 15648
- Data: 1996-11-08
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, nas freguesias de Jugueiros, Sendim e Pombeiro, no concelho de Felgueiras, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Felgueiras.
Aviso
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