Despacho 158/MSSS/96, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 248, de 25.10.1996, Pág. 14944
- Data: 1996-10-25
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Sumário
Aprova o projecto-piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido, na freguesia do Eixo, concelho de Aveiro, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Aveiro.
Aviso
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