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Aviso 228/97, de 24 de Julho

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Sumário

Torna público ter a Estónia ratificado, em 28 de abril de 1997, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968 e tendo entrado em vigor em 17 de Dezembro de 1969, bem como o Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978 e tendo entrado em vigor em 31 de Outubro de 1979.

Texto do documento

Aviso 228/97
Por ordem superior se torna público que a Estónia ratificou, em 28 de Abril de 1997, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968 e tendo entrado em vigor em 17 de Dezembro de 1969, bem como o Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978 e tendo entrado em vigor em 31 de Outubro de 1979.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 27 de Junho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/83951.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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