Despacho 244/ME/96, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 302-Supl, de 31.12.1996, Pág. 18066-(18)
- Data: 1996-12-31
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta as bonificações no tempo de serviço docente pela aquisição de outras habilitações - mestrado e doutoramento -, por pessoal docente profissionalizado. Publica em anexo I o elenco das áreas de formação no âmbito das quais se adquiriu o grau de mestre e de doutor, susceptíveis de operarem aquela bonificação de tempo. O referido anexo I será objecto de actualização anual, no início de cada ano lectivo. Este despacho produz efeitos a partir do dia 1-1-97.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2008-04-30 -
Portaria
344/2008 -
Ministério da Educação
Regulamenta o processo de reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e doutor e dos próprios graus académicos obtidos por docentes profissionalizados, integrados na carreira, em domínio directamente relacionado com a área científica que leccionem ou em Ciências da Educação.
Aviso
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